" A identificação e o tratamento de doenças exigem conhecimentos específicos e preparação que são conferidos apenas pelos cursos de medicina. Todas as demais profissões merecem o nosso respeito, mas questionar o direito de a medicina ter sua atividade regulamentada por lei aponta para interesses corporativistas, com resultados prejudiciais à população. O projeto não ofende nem pretende se sobrepor às outras profissões da saúde e isso está muito claro. O ato médico é , acima de tudo, um escudo de proteção para a população."( Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen-Presidente do Cremers).
Depois de 7 anos de tramitação, mais de 1,5 milhão de assinaturas, o projeto de lei do Ato médico foi aprovado no Congresso Nacional por 269 votos a favor e 92 votos contra.
Vamos às opiniões dos deputados( quem decide):
" Com o ato médico, demonstramos a importância dessa profissão para nossa sociedade e oferecemos mais segurança ao usuário de nosso sistema de saúde"( Miguel Temer -PMDB SP)
" Os médicos ajudaram na regulamentação de todas as 13 profissões da área da saúde. Já estava passando da hora de vermos a aprovação da regulamentação da Medicina."( Rafael Guerra PSDB-MG)
" Quando todas as outras profissões foram regulamentadas, jamais tiveram nossa oposição. A luta tem o objetivo único de resgatar e dar dignidade ao médico."( Ronaldo Caiado DEM GO)
" A votação por unanimidade na Câmara foi um reconhecimento inequívoco dos parlamentares à importância da profissão médica. O projeto de lei beneficia a saúde em geral e não é específico para um ou outro setor."( Eleuses Paiva DEM SP).
Transcrevo o comunicado do Conselho Regional de Medicina do RS, de 1º de dezembro de 2009, em resposta às mensagens veiculadas pela internet, numa tentativa lobbista contra o ato médico, com argumentos falaciosos como " A sáude vai ficar mais cara", " o médico não sabe tudo"( quem sabe?, os lobbistas?).
" ... O ATO MÉDICO protegerá a população contra a ASSISTÊNCIA NÃO QUALIFICADA."...
"... Não é verdade que os demais profissionais da área de saúde serão prejudicados. Todos continuarão atuando conforme a regulamentação legal de sua profissão."
"... O médico é o único profissional da área de saúde em TREINAMENTO ESPECÍFICO para o DIAGNÓSTICO e TRATAMENTO das DOENÇAS, comprovado pelo curriculum das Faculdades de Medicina, fiscalizadas pelo Ministério de Educação do país."
"... Os demais profissionais da área de saúde atuam de forma complementar e auxiliar no tratamento de doenças. A regulamentação legal de OUTRAS PROFISSÕES NÃO LHES DÁ DIREITO LEGAL para fazer DIAGNÓSTICO e INDICAÇÃO DE TRATAMENTO, conforme orientação do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO."
Essa reflexão não tenciona convencer nenhum profissional de saúde paramédico, apenas informar aos pacientes do que se trata toda essa polêmica em torno do ato médico. Como os verdadeiros interessados são os pacientes, fica registrada aqui a atualização do processo de tramitação do ato médico no Senado Federal.
